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Retifica o Anexo da Portaria nº 19, de 21 de março de 2025, que regulamenta, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes Especializado, altera as Portarias SMADS nº 47 de 22 de dezembro de 2010 e n° 39 de 21 de junho de 2024 e atualiza a referência de custos do serviço Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes Especializado, nos termos dos Anexos I e II desta portaria.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui comissão responsável pela condução de processo de responsabilização, em conformidade com o artigo 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c artigo 145, § 3º do Decreto nº 62.100/2022, para fins de eventual aplicação de penalidade impeditiva relacionada à não assinatura de ata de registro de preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 90012/2024.
Altera membros que compõem o Conselho Gestor, da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 e 3, referente ao Perímetro da Rua Sampaio Correia, localizado nessa Capital, no bairro do Limão, São Paulo, formalizado pela Portaria de SEHAB nº 124/2022, – Processo SEI nº 6014.2018/0001261-9.
Institui nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs; Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs e Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs, o Projeto “Formação da Cidade: Convivência Escolar”.
Altera a Comissão Permanente de Apuração Preliminar no âmbito da Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Dispõe sobre as regras relativas ao funcionamento das Unidades da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, nos termos do Decreto 64.005/2025, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2025.
Fixa o Acordo de Metas das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Segurança Urbana para o exercício de 2025, para fins de pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 186.435,44 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Delega competência ao Chefe de Gabinete da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.
Abre Crédito Adicional de R$ 24.040.000,00 (Vinte e Quatro Milhões e Quarenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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