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Designa os representantes do Comitê de Proteção Escolar, criado pelo Decreto nº 62.312, de 13 de abril de 2023, e alterações subsequentes, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Padroniza procedimento adotado para a devolução de equipamentos/mercadorias apreendidos pela fiscalização da Subprefeitura Mooca.
Altera a Portaria SGM nº 43, de 26 de março de 2019.
Designa representantes para compor o Conselho de Gestão e Transparência do Programa Smart Sampa, criado pelo Decreto nº 63.552, de 04 de julho de 2024.
Altera a Portaria SGM nº 199, de 22 de novembro de 2023.
Altera a Portaria SGM nº 36, de 12 de março de 2024.
Tomba o Edifício Da Escola Panamericana De Arte e Design, situado na Avenida Angélica nº 1900, Higienópolis, Distrito Consolação, Subprefeitura da Sé.
Abre Crédito Adicional de R$ 27.665,00 (Vinte e Sete Mil e Seiscentos e Sessenta e Cinco Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.103.181,46 (Um Milhão e Cento e Três Mil e Cento e Oitenta e Um Reais e Quarenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Constitui a Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos dos Editais Públicos do CMDCA passíveis de financiamento pelo FUMCAD
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