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DECRETO Nº 21.722 de 13 de Dezembro de 1985

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO OU AQUISICAO MEDIANTE ACORDO, IMOVEL SITUADO NO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO, NECESSARIO A ABERTURA DE VIA PUBLICA E PRACA DE RETORNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 21.721 de 13 de Dezembro de 1985

DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS AOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PROCURADOR DO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 21.720 de 13 de Dezembro de 1985

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DAS SEMANAS "SERGIO MILLIET" E " PAULO DUARTE", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.013 de 13 de Dezembro de 1985

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 233.665.380, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 192/85

DECRETO Nº 21.724 de 13 de Dezembro de 1985

Unifica a publicação dos atos administrativos municipais do "Diário Oficial do Município" e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 21.719 de 13 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 10.897 de 14 de Dezembro de 1985

CRIA O BANCO DE DADOS, RESPONSAVEL PELA IMPLANTACAO DO SUBSISTEMA DE INFORMACOES EDUCACIONAIS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 10.894 de 14 de Dezembro de 1985

ALTERA A PORT.9753/85, QUE FIXOU O QUADRO GERAL DE CLASSES DO ENSINO MUNICIPAL, QUADRO ANEXO A ESTA PORTARIA QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.012 de 13 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre assentos reservados para uso por gestantes, mulheres portando bebês ou crianças de colo, idosos e deficientes físicos, nos veículos de transporte coletivo de passageiros.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 21.718 de 12 de Dezembro de 1985

RESTABELECE A DENOMINACAO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, CRIADOS PELA L.8252/75E ALTERADA PELOS DEC.15584/78 E 19229/83.
  • Situação

    Não informado