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DECRETO Nº 21.784 de 26 de Dezembro de 1985

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE ABONO AOS ADOLESCENTES-MONITORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.031 de 26 de Dezembro de 1985

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 28.139.300, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 233/85

LEI Nº 10.030 de 26 de Dezembro de 1985

CRIA CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS AO QUADRO DA ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO/PARELHEIROS - AR/CP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 232/85

LEI Nº 10.029 de 26 de Dezembro de 1985

DISPOE SOBRE REVALORIZACAO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DEC.22658/86-IPREM-GRATIFICACAO CONDICIONADA A OBSERVANCIA DO ARTIGO 9.DA LEI.
    • DEC.22540/86-HSPM-GRATIFICACAO CONDICIONADA A OBSERVANCIA DO ARTIGO 9.DA LEI.
    • PL 262/85

LEI Nº 10.028 de 26 de Dezembro de 1985

INSTITUI A CARREIRA DE TELEFONISTA, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 264/85
    • DEC.22899/86-DISPOE SOBRE INTEGRACAO DOS CARGOS DACARREIRA DE TELEFONISTA,NOS TERMOS DO ART.6.

LEI Nº 10.027 de 26 de Dezembro de 1985

AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    REVOGADO
    • PL 248/85

LEI Nº 10.026 de 26 de Dezembro de 1985

AUTORIZA A ALTERACAO DA CLAUSULA II DO TERMO DE CONSORCIO A QUE SER REFERE A LEI 9693/84, MODIFICADA PELA LEI 9713/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 205/85

LEI Nº 10.025 de 26 de Dezembro de 1985

DA A DENOMINACAO DE "JOSE CARLOS PACCE" AO AUTODROMO MUNICIPAL DE SAO PAULO
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 225/85

LEI Nº 10.024 de 26 de Dezembro de 1985

CONCEDE DESCONTOS SOBRE O VALORES VENAIS DOS IMOVEIS SUJEITOS A INCIDENCIA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCICIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 240/85

LEI Nº 10.023 de 26 de Dezembro de 1985

AUTORIZA A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC A PRORROGAR OS CONTRATOS CELEBRADOS COM EMPRESAS PARTICULARES PARA OPERACAO DE TRANSPORTES COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    REVOGADO
    • PL 126/85