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FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGADO
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$115.600.000, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 4.816.961, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$75.000.000, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$34.469.268, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 6.000.000, DE ACORDO COM A LEI 9800/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 233.665.380, AUTORIZADO PELA LEI 10013/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
CRIA COMISSAO ESPECIAL PARA O PROGRAMA METROPOLITANO DE SAUDE, JUNTO AO GA BINETE DA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE CRECHE MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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