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DISPOE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDORES ADMITIDOS EM CARATER TEMPORARIO E CONTRATADOS PARA FUNCOES DE NATUREZA TECNICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 23 DO ANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO 12579/76, QUE APROVA OS ESTATUTOS DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB.
Não informado
DETERMINA AO SECRETARIO DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO QUE DE INICIO AO PROCESSO DE LIQUIDACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB.
EXONERA, A PARTIR DE 01/01/86, OS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA, DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO E DO CONSELHO FISCAL DA EMURB.
Dispõe sobre a divulgação de assuntos administrativos, ou de interesse da administração, por meio da imprensa, do radio e da televisão e veda a existência de serviços paralelos de divulgação, nos órgãos da Administração Direta ou Indireta.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOR SOBRE RETORNO DE SERVIDORES AFASTADOS PRESTANDO SERVICOS FORA DA ADMINISTRACAO DIRETA OU INDIRETA DA PMSP, EXCLUINDO OS DO TRE.
FICA RECONHECIDA A PARTICIPACAO DA POPULACAO ATRAVES DE CONSELHOS DE SAUDE NA IMPLANTACAO DE POSTOS DE ASSISTENCIA MEDICA.
RECONHECE O CONSELHO DE REPRESENTANTES DE SERVIDORES DOS POSTOS DE ASSISTENCIA MEDICA.
DESIGNA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES.
DESIGNA FUNCIONARIOS PARA COMPOREM A CIPA DE DEMED, COM MANDATO ATE 261186.
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