CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 4 de 16 de Janeiro de 1986

DESIGNA SERVIDORES PARA APRESENTAR RELATORIO ACERCA DA LEGISLACAO MUNICIPAL PERTINENTE A POSTURAS MUNICIPAIS.

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • OF 154/86(SJ)-SOLICITA CONCESSAO DE MAIS 30 DIAS,APRESENTACAO RELATORIO FINAL,COMISSAO CONST.P/PORT.
    • DOM:121286P15-TRANS.MINUTAS ANTE-PROJETOS DAS POSTURAS MUNICIPAIS,ELABORADO P/GT CONSTITUIDO P/PORT.

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 37 de 16 de Janeiro de 1986

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE SINDICANCIA PARA APURAR PREJUIZOS DECORRENTES DE EVENTUAL PARALIZACAO DE OBRA REFERIDA A CARGO DA EXTINTA EMURB.

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • DOM 280286,P.3-RELATORIO COMISSAO ESP.SINDICANCIA,S/IRREGULARIDADES URBANIZACAO AREA VIA RAPOSO TAV.