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PROIBE AFIXACAO DE CARTAZES DE CUNHO COMERCIAL OU IDEOLOGICO BEM COMO A PRATICA DE QUALQUER ATO DE COMERCIO NAS UNIDADES PERTENCENTES A ESTA PASTA.
Não informado
DESIGNA SERVIDORES PARA APRESENTAR RELATORIO ACERCA DA LEGISLACAO MUNICIPAL PERTINENTE A POSTURAS MUNICIPAIS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE SINDICANCIA PARA APURAR PREJUIZOS DECORRENTES DE EVENTUAL PARALIZACAO DE OBRA REFERIDA A CARGO DA EXTINTA EMURB.
DETERMINA AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS QUE ENCAMINHEM A ESTE GABINETE A RELACAO DOS CARGOS DE SUAS RESPECTIVAS PASTAS QUE POSSAM SER TRANSFERIDOS PARA INTEGRAR A ESTRUTURA DE OUTROS ORGAOS MUNICIPAIS.
PROPOE GRUPO DE TRABALHO P/ESTUDO DO CONVENIO SABESP E PMSP.
DISPOE SOBRE CRITERIOS ADOTADOS PARA ABONO DE FALTAS. OBS:NAO PUBLICADA EM DOM (PASTA PREF)
ALTERADO
DETERMINA AS CHEFIAS QUE UTILIZEM RIGOR NOS CRITERIOS DE CONTROLE A FIM DE SE EVITAR ABUSOS NOS ABONOS E JUSTIFICATIVAS DE FALTAS.
CONSTITUI COMISSAO PARA FIXAR PERIMETRO DA NOVA ADMINISTRACAO REGIONAL DE PERUS.
Reorganiza a estrutura da atual Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
DISPOE SOBRE LIBERACAO PARA CONSULTA DOS ARQUIVOS DE CONT-33 NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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