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DISPOE SOBRE ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS DE PROGRAMACAO MENSAL DE EMPENHOSE LIQUIDACAO DA DESPESA REFERENTE AO 2. TRIMESTRE DO CORRENTE EXERCICIO.
Não informado
SJ/SEHAB DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS DE TRAMITACAO DE EXPEDIENTES E PROCESSOS ENTRE SEHAB E SJ QUANTO A VARA DE REGISTROS PUBLICOS SOBRE AVERBACAO DE LOTEAME NTOS REGULARIZADAS OU EM REGULARIZACAO.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DAS AUTORIZACOES CONCEDIDAS EM 1985.
COMUNICA AOS CONTRIBUINTES, AS NORMAS RELATIVAS AOS RECEBIMENTOS DE CARNES E PAGAMENTO DO IPTU.
DISPOE SOBRE LOTACAO DE CARGO QUE ESPECIFICA.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$2.000.000.000, DE ACORDO COM A LEI10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$1.200.000.000, DE ACORDO COM A LEI10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
POSSIBILIDADE DE UTILIZACAO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO NOS SERVICOS DE TAXIS.
ESCOLHA DE AREA PARA O TERMINAL RODOVIARIO DA LAPA.
DISPOE SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZACAO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO NOS SERVICOS DE TAXIS.(TRANSC. DO OFIC. 22/86).
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