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PERMITE ATE 12/02/86, A TITULO PRECARIO, O FUNCIONAMENTO DE LOCAIS QUE PROMOVEM BAILES CARNAVALESCOS QUE AINDA NAO OBTIVERAM O ALVARA DE FUNCIONAMENTO
Não informado
DESIGNA MEMBRO SUPLENTE DA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES, NOS TERMOS DA LEI 9523/82.
REVOGADO(A)
DISPOE SOBRE MEDIDAS PROIBITIVAS NA DISTRIBUICAO DE VOLANTES DE ANUNCIOS DELOTEAMENTOS, APARTAMENTOS, ETC, NOS CRUZAMENTOS DAS PRINCIPAIS VIAS DE TRANSITO.
DISTRIBUI AGENTES VISTORES, DETERMINANDO O NUMERO ADEQUADO A CADA AR; FIXA SUBORDNIACAO DOS MESMOS E ESTABELECE SISTEMATICA DE PLANTAO.
REFORMULA A COMISSAO ESPECIAL DE CADASTRAMENTO PARA IMPLANTACAO DO SISTEMA DE REGISTRO CADASTRAL DE EMPREITEIRAS DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS.
REVOGADO
APROVA TRACADO PARA UMA LINHA PILOTO EFETUANDO A LIGACAO PINHEIROS E VILA MARIANA, NUMA EXTENSAO DE 8,6 KM.
TRANSFERENCIA DA FROTA DE VEICULOS DE SAR PARA SEMAB.
DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE E CHEFE DE ASSESSORIA TECNICA DE SJ.
Altera a redação do inciso I do artigo 4º do Decreto nº 19.512, de 20 de março de 1.984.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
LIBERA A OPERACAO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE USUARIOS DO SERVICO DE TAXISNAS FAIXAS DE USO EXCLUSIVO DE ONIBUS.
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