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Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal das Subprefeituras, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Rua Emiliana Viana o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Água Rasa, Subprefeitura da Mooca.
Denomina Avenida Alberto Ferraz o logradouro público que especifica, situado no Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.
Abre Crédito Adicional de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 58.600,00 (cinquenta e oito mil e seiscentos reais), de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Altera e consolida a composição da Comissão Organizadora do Programa de Residência Jurídica, constituída pela Portaria nº 51/2022 - PGM.G.
Altera a Portaria PREF nº 2.116, de 17 de dezembro de 2025.
Altera a Portaria PREF nº 160, de 19 de junho de 2017.
Acrescenta o inciso XL ao art. 2º e §7º ao art. 3º, ambos da Portaria nº 157/2025 – PGM/SP.
Altera o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SME nº 5.474, de 20 de maio de 2025, com vistas a planejar, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação do Currículo da Cidade: Educação Alimentar e Nutricional – Orientações Pedagógicas na Rede Municipal de Ensino.
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