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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE C$14.025.480.000,DE ACORDO COM A LEI 10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE C$995.450.000,DE ACORDO COM A LEI 10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE C$4.270.000.000, DE ACORDO COM A LEI 10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE C$3.000.000.000, DE ACORDO COM A LEI 10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE C$100.000.000, DE ACORDO COM A LEI 10016/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ADVOGADOS DAS AR'S EM SERVICOS DE NATUREZA ASSISTENCIAL LIGADOS A PROBLEMAS TRABALHISTAS.
DESIGNA SERVIDORES PARA ESTUDO E PROPOSICAO DE IMPLANTACAO DE UM SISTEMA DE RESGATE DE VITIMAS DE ACIDENTE E AFECCOES DE URGENCIA E ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR.
INSTITUI, JUNTO AO GABINETE DE SJ, COMISSAO PERMANENTE PARA IMPLANTAR E DESENVOLVER SISTEMA DE INFORMATICA RELACIONADO COM O CADASTRAMENTO E TOMBAMENTO DOS BENS IMOVEIS MUNICIPAIS.
ALTERADO
CONSTITUI COMANDOS DE ACAO NAS DIVERSAS REGIONAIS, PARA FISCALIZAR OS ANUNCIOS DE PUBLICIDADE.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA PROPOR CRITERIOS A SEREM OBSERVADOS NAS UNIDADES MEDICO-HOSPITALARES DE SHS PARA O DIAGNOSTICO DE MORTE CEREBRAL.
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