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REVOGA O DEC.18266/82, QUE OUTORGOU PERMISSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO ESPORTIVA DE SUMO DA ZONA LESTE E A ASSOCIACAO CULTURAL E DESPORTIVA DE SAO MIGUEL PAULISTA.
Não informado
REVOGA O DEC. 18283/82, QUE DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE AREA MUNICIPALAO GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA PASSO DE OURO.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO OU REPASSE DE RECURSOS EXTERNOS, ATE O MONTANTE DE US$60.000.000,00, PARA COMPLEMENTACAO DE OBRAS E IMPLEMENTACAO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS E PRIORITARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
PRORROGA PARA O DIA 030386, O PRAZO PARA PAGAMENTO, SEM ACRESCIMOS, DE TRIBUTOS OU PRECOS MUNICIPAIS, CUJOS VENCIMENTOS NORMAIS TENHAM RECAIDO NO DIA 280286.
SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A CONCESSAO DE EMPRESTIMOS PESSOAIS E DE FINANCIAMENTOS IMOBILIARIOS
DETERMINA QUE OS CHEFES DAS UNIDADES DE CONTROLE DE ABASTECIMENTO ENCAMINHEM RELATORIO DIARIO ESPECIFICANDO FEIRA VISITADA, NOME DOS FISCAIS E NUMERO DE MULTAS APLICADAS
CONSTITUI COMISSAO DE LICITACAO, COMPOSTA POR SERVIDORES DA PMSP, COM A FINALIDADE ESPECIFICA DE VERIFICAR A SITUACAO GERAL DO EQUIPAMENTO, PROPOR AS CONDICOES PARA LICITACAO DA AERONAVE, BEM COMO PROCEDER AO JULGAMENTO DAS EVENTUAIS PROPOSTAS APRESENTADAS.
ALTERA O ART.1 DO DEC.20566/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA DENOMINACAO DO CARGO QUE ESPECIFICA.
INSTITUI A CARREIRA DE TELEFONISTA, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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