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Constitui o GRUPO DE PLANEJAMENTO, conforme os artigos 2. °, 3. ° e 4. ° da Portaria SF n.º 18/2021, para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza o aditamento do número de orientadores socioeducativos do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) nos termos de colaboração que especifica o "Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas – 2025 e 2026"
Dispõe sobre a reposição dos dias não trabalhados pelos servidores em decorrência das paralisações nos dias 13, 18, 24, 26, 28 e 31/03/2025, 02, 04, 07 e 09/04/2025 e 15/04/2025 a 06/05/2025.
Dispõe sobre a criação e a operacionalização do Painel de Estudos Regulatórios e Cooperação Institucional (PERCI) no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula e dá outras providências.
Constitui Comissão Permanente De Licitações nas modalidades de Pregão Eletrônico, Dispensa Eletrônica, Concorrência, Leilão e Diálogo Competitivo, no âmbito da Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Delega competência aos servidores que especifica, para controle, avaliação e guarda de bens, no âmbito desta pasta, nos termos da PORTARIA SF nº 90, de 20 de abril de 2022.
Concede atribuições ao CPDU e ao Supervisor de Licenciamento para desbloqueio de Setor Quadra Lote (SQL) após vistoria in loco e estabelece procedimento para solicitação de desbloqueio
Altera a Instrução Normativa SME nº 51, que dispõe sobre procedimentos para a designação de Profissionais de Educação para o exercício de cargos vagos e a substituição de cargos disponíveis das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e, dá outras providências.
Institui a Comissão de Conciliação do Programa Ruas Abertas – Avenida Paulista, define sua composição, atribuições e procedimentos de funcionamento.
ALTERADO
Regulamenta o Projeto Piloto sobre a disposição do espaço ocupado por artistas de rua, o direito ao sossego e o convívio harmônico em espaço público no âmbito do Programa Ruas Abertas – Paulista, a ser implementado nos dias 11/05/2025 e 18/05/2025.
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