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DECRETO Nº 24.857 de 30 de Outubro de 1987

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.856 de 30 de Outubro de 1987

TRANSFERE PARA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB, BENS IMOVEIS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL.
  • Situação

    REVOGADO

LEI Nº 10.381 de 30 de Outubro de 1987

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR OPERACOES DE CREDITO INTERNO COM O BANCO DOBRASIL S.A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 199/87.

ORIENTAÇÃO NORMATIVA PREFEITO - PREF Nº 93.110 de 31 de Outubro de 1987

DISPOE SOBRE LAPSO PRESCRICIONAL EM PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 9.266 de 31 de Outubro de 1987

DISPOE SOBRE DESIGNACAO DE CIRURGIOES-DENTISTAS P/AS UNIDADES ESCOLARES E ODONTOLOGICAS DO DSE, MEDIANTE LISTA CLASSIFICATORIA RESULTANTE DE CONCURSO DE REMANEJAMENTO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 9.265 de 31 de Outubro de 1987

DISPOE SOBRE APONTAMENTO DE FALTAS AOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL; DE 1 DE GRAU NIVEL I E PROF.SUBSTITUTO DE EDUCACAO E DE 1 GRAU - NIVEL I A VISTA DO DEC.24146/87.
  • Situação

    REVOGADO
    • P 6687/88(SME)-TRANSPORTE HORAS-AULAS NAO DADAS P/MES SUBSEQUENTE ATE ATINGIR EQUIVALENTE A FALTA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 897 de 31 de Outubro de 1987

ESTABELECE PROCEDIMENTOS REALTIVOS A TRAMITACAO DOS PROCESSOS DE LIQUIDACAO DE DESPESAS PARA O 4 TRIMESTRE DE 1987.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 662 de 31 de Outubro de 1987

DESIGNA "PRO HONORE" INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA RESOLUCAO92705/87 PARA ESTUDAR E PLANIFICAR A ORGANIZACAO DE UMA UNIVERSIDADE MUNICIPAL.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 661 de 31 de Outubro de 1987

DETERMINA QUE NO GABINETE DE CADA SECRETARIO MUNICIPAL, SEJA DESIGNADO UM SERVIDOR, RESPONSAVEL PELA INFORMACAO RAPIDA E COMPLETA DOS PROCESSOS E PA PEIS PERTINENTES A ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 660 de 31 de Outubro de 1987

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE SINDICANCIA PARA APURAR ASSUNTO OBJETO DO MEMO 3676/87, ENVOLVENDO SERVIDORES DA AR-LAPA.
  • Situação

    Não informado