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DISPOE SOBRE A AQUISICAO DE IMPRESSOS OFICIAIS EM GERAL POR PARTE DE TODAS AS UNIDADES DA PREFEITURA.
Não informado
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE ELABORAR EDITAL DE CONCORRENCIA, VISANDO AQUISICAO DE USINAS DE COMPOSTAGEM E INCINERADOR DE LIXO.
ALTERADO
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
PROIBE LOCALIZACAO DE VENDEDORES AMBULANTES NA ZONA CENTRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A REDACAO DE ARTIGOS DO DEC.3431/57, QUE DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE BAILADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGA OS DECRETOS 14921/78 E 19356/83.
CONSTITUI COMISSAO PARA RECEBIMENTO DE OBRAS, SERVICOS E COMPRAS, CONCERNENTES A CONTRATOS DE COMPETENCIA DE EDIF; REVOGA A PORT. 74/SSO/86.
Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
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