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Disciplina a elaboração dos Planos de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial definindo conceitos, princípios e ações a serem desenvolvidas no âmbito do município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 40.547.453,11 (Quarenta Milhões e Quinhentos e Quarenta e Sete Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Três Reais e Onze Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 74.000,00 (Setenta e Quatro Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Altera e introduz itens no Anexo da Portaria n° 2.619/11-SMS.G, que aprovou o Regulamento de Boas Práticas e de Controle de condições sanitárias e técnicas das atividades relacionadas a alimentos.
Designa servidores para coordenar o recebimento e a análise de documentos e procedimentos relativos à inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, bem como cadastrar os dados dos respectivos convênios, termos de parceria, contratos de gestão ou instrumentos congêneres, de acordo com o disposto no artigo 5º, § 2º, inciso III do Decreto n. 52.830, de 1º de dezembro de 2011.
Designa servidores para compor o Grupo de Planejamento para elaboração de Proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME.
Denomina UBS Vila Mariana – Diogo Nomura o próprio que especifica, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, na segunda semana do mês de novembro, a Semana Municipal dos Profissionais de Atenção à Saúde Domiciliar.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Mostra Internacional de Teatro de São Paulo (MITsp) no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a ser realizada, anualmente, no mês de março.
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