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Formaliza a adesão do Município de São Paulo ao projeto Facilita SP – Municípios instituído pela Resolução Estadual nº 5, de 12 de março de 2024, editada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, no âmbito dos Decretos Estaduais nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e 69.119, de 9 de dezembro de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Introduz alterações ao Decreto nº 62.878, de 30 de outubro de 2023, que dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas pelo Poder Executivo para a promoção de intervenções de requalificação edilícia em edifícios, nos termos do artigo 39 da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, no perímetro do Programa Requalifica Centro.
Altera a Portaria SGM nº 75, de 29 de abril de 2024.
ALTERADO
Designa membros para integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura-FMSAI.
Designa servidores para integrarem a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo (CAPPS) no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Altera integrantes e institui nova composição para o Grupo de Planejamento – GP, instituído pela Portaria nº 58/SUB-PE/GAB/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 321.969,71 (trezentos e vinte e um mil novecentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Comunica a retificação de 09 (nove) trajetos/horários do Carnaval de Rua de 2025.
Altera a Comissão Permanentede Licitação.
Comunica as orientações específicas para a organização do plano de ação para o alcance das metas de aprendizagem no Ensino Fundamental, com base nos resultados das avaliações internas e externas.
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