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ORDEM INTERNA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 12 de 22 de Março de 1986

DISPOE SOBRE O HORARIO DAS AUDIENCIAS DO SECRETARIO COM OS DIRETORES DE DEPARTAMENTOS E DE CONSULT.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 113 de 22 de Março de 1986

DISPOE SOBRE COMPETENCIA DOS DIRETORES DOS DEPARTAMENTOS: JUDICIAL, PATRIMONIAL E DE DESAPROPRIACOES.
  • Situação

    REVOGADO

PORTARIA SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SFMSP Nº 11 de 22 de Março de 1986

CESSA EFEITOS DA PORTARIA 08/86, E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES - CPL 1, CONSTITUIDA PELA RES.55/81.
  • Situação

    REVOGADO

ORDEM INTERNA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 11 de 22 de Março de 1986

AS VIATURAS DE REPRESENTACAO DEVERAO PERMANECER NA GARAGEM AGUARDANDO ORDEMDE SERVICO ATRAVES DE TELEFONE.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.040 de 20 de Março de 1986

AUTORIZA A INSTALACAO PROVISORIA DE SEMAFOROS, COM EXPLORACAO DE PUBLICIDADE, EM LOCAIS DETERMINADOS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DECISAO 23/87-RECONHECE INCONSTITUCIONAL O DEC., DOU:240787,P.11790 (REPUBL.DOU:120887,P.12732)

DECRETO Nº 22.039 de 20 de Março de 1986

DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DE PARCELAMENTO DO SOLO E INTERVENCOES URBANAS-PARSOLO-INTERURB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.038 de 20 de Março de 1986

EXCEPCIONA, POR PRAZO DETERMINADO, OS DEFICIENTES FISICOS DO ALCANCE DAS PROIBICOES CONTIDAS NO DEC.21994/86.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.037 de 20 de Março de 1986

REVOGA O DEC.21971/86, REVIGORA O DEC.18469/82, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO Nº 281 de 21 de Março de 1986

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA ESTUDAR E DEFINIR AREAS ONDE SERAO INSTALADAS AS USINAS INCINERADORAS E DE COMPOSTAGEM CONFORME DETERMINACAO EXARADA NA PORT.145/PREF/86
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.036 de 19 de Março de 1986

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TELECOMUNICACOES, SUBORDINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO -SMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    REVOGADO
    • PL 233/93-REVOGA A DECRETO
    • D 27595/88-NORMAS EXECUCAO ORCAMENTARIA-AQUISICAO TELEFONES AUTORIZACAO COMTEL, CRIADO P/DECRETO.
    • P 753/87(PREF)-NOMEIA MEMBROS P/ COMPOREM O CONSELHO
    • D 22672/86-APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO CRIADO PELO DECRETO.
    • P 15/86(SMA)-DESIGNA COMISSAO PARA DISCUSSAO EELA BORACAO DO PLANO DIRETOR DE TELECOMUNICACOES.