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Idoso

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DECRETO Nº 39.813 de 11 de Setembro de 2000

Cria o "Pólo Cultural da 3ª Idade do Município de São Paulo", e dá outras providências.

LEI Nº 12.975 de 22 de Março de 2000

Dispõe sobre a concessão de meia entrada para maiores de 65 anos e portadores de deficiência nos espetáculos culturais, artísticos e esportivos promovidos ou subsidiados pelo governo municipal ou órgão da administração indireta.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 12.326 de 16 de Abril de 1997

Cria o dia municipal de vacinação do idoso e o programa de vacinação em idosos internados ou recolhidos em instituições geriátricas.
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 12.325 de 16 de Abril de 1997

Dispõe sobre a meia-entrada para os aposentados nos cinemas, teatros, espetáculos e eventos esportivos.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 12.270 de 19 de Dezembro de 1996

Cria o Abrigo para Idosos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 35.177 de 7 de Junho de 1995

Oficializa o Programa de Atendimento à Terceira Idade – PATI; aprova Política Municipal de Atendimento à Terceira Idade, e dá outras providências.

LEI Nº 11.248 de 1 de Outubro de 1992

Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares, e da outras providências.

LEI Nº 11.242 de 24 de Setembro de 1992

Dispõe sobre o Grande Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.

LEI Nº 10.973 de 19 de Março de 1991

Dispõe sobre o livre ingresso de sexagenários nos eventos promovidos pela Prefeitura do Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 10.012 de 13 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre assentos reservados para uso por gestantes, mulheres portando bebês ou crianças de colo, idosos e deficientes físicos, nos veículos de transporte coletivo de passageiros.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA