Dispõe sobre a política pública de atenções de assistência social, sem fins lucrativos, operada através de convênios no âmbito do Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a criação e organização do serviço de apoio jurídico à população necessitada, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD, e dá outras providências.
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Dispõe sobre o Grande Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
