Institui, na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino - Mais Educação São Paulo.
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SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Normatiza as atividades relacionadas ao acompanhamento do Programa de Alimentação Escolar.
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SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a Política de Formação dos Profissionais de Educação Básica da Rede Pública do Município de São Paulo, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Programa Ampliar nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui a Política Municipal de Educação à Distância no âmbito da Administração Direta do Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui a Política Municipal de Inclusão Digital, e dá outras providências.
| Situação |
ALTERADO |
Institui o Programa Câmara Municipal de São Paulo nas Escolas, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Proíbe a comercialização dos produtos que especifica nas cantinas das escolas da rede municipal de ensino, cria o Programa de Merenda Escolar Ecológica, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a criação do Programa de Informação sobre demanda por acesso e permanência de crianças, jovens e adultos na rede municipal de ensino público e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
