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Direitos Humanos - Criança e Adolescente

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PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/CMDCA/SP Nº 72 de 8 de Setembro de 2020

Protocolo de proteção de profissionais, crianças, adolescentes e suas famílias no espaço dos Conselhos Tutelares
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.429 de 22 de Julho de 2020

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescente, a ser comemorado anualmente
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 24 de 26 de Junho de 2020

Aprova o Projeto de Núcleo de Atendimento Integral para Criança e Adolescente em Situação de Rua no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.
  • Situação

    ALTERADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 20 de 26 de Junho de 2020

Estabelece procedimentos para comunicar ao conselho tutelar, vara da infância e juventude os casos de suspeita ou confirmação de violência aos bebês, crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM;SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS;SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 12 de 11 de Dezembro de 2019

Estabelece protocolo integrado de encaminhamentos dos serviços de visitação domiciliar para famílias com gestantes e crianças na Primeira Infância.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.244 de 5 de Dezembro de 2019

Dispõe sobre a criação dos Programas Mais Creche e Bolsa Primeira Infância.

DECRETO Nº 59.093 de 21 de Novembro de 2019

Dispõe sobre as competências da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania em relação aos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo, bem como introduz alterações nos Decretos nº 58.079, de 24 de janeiro de 2018, e nº 58.123, de 8 de março de 2018.

DECRETO Nº 59.083 de 18 de Novembro de 2019

Institui Ações Integradas entre o Programa de Educação Integral e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Centros para Crianças e Adolescentes - CCAs, entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 675 de 16 de Agosto de 2019

Dispõe sobre atribuições da Atenção Básica e Maternidades à Saúde relacionadas à linha de cuidado de sífilis no Município de São Paulo.

LEI Nº 17.093 de 23 de Maio de 2019

Dispõe sobre criação do Programa Voluntário Acolhedor para crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas e vítimas da violência do tráfico de drogas.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 505/21
Dispõe sobre a normatização dos fluxos e dos procedimentos necessários à efetivação da transferência de pessoal, dos bens patrimoniais, serviços, contratos e recursos orçamentários, relativos aos Conselhos Tutelares, da Secretaria Municipal das Subprefeituras para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, de acordo com o Decreto nº 59.093, de 21 de novembro de 2019.
Protocolo de proteção de profissionais, crianças, adolescentes e suas famílias no espaço dos Conselhos Tutelares
Designa servidores para compor a Comissão Intersecretarial das Ações Integradas para o Atendimento de Crianças e Adolescentes, com a finalidade de traçar plano de trabalho visando à integralidade e integração do atendimento entre o Programa de Educação Integral e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Dispõe sobre atualização de informações dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Centro para Crianças e Adolescentes – CCA que especifica.
Atribui funções aos profissionais de enfermagem para a abordagem sindrômica das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e para as Profilaxias Pré e Pós-Exposição (PrEP e PEP, respectivamente).