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Abre Crédito Adicional de R$ 2.984.763,83 (Dois Milhões e Novecentos e Oitenta e Quatro Mil e Setecentos e Sessenta e Três Reais e Oitenta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa membros que comporão o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Santo Amaro – CADES-SA, para um mandato de dois anos, a contar da data de 04 de junho de 2024.
Altera a Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central PIU-SCE, institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Setor Central PIU-SCE, estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território, define o programa de intervenções do PIU-SCE e revoga a Lei nº 12.349, de 6 de junho de 1997, e dá outras providências.
Substitui os Mapas e Quadros anexos à Lei nº 17.965, de 31 de julho de 2023, que aprova o Plano de Intervenção Urbana Arco Jurubatuba e cria as Áreas de Intervenção Urbana Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos, e dá outras providências
Dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas nos dias de suspensão do expediente e recesso compensado constantes no Decreto nº 63.111, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Estabelece as regras de compensação para as unidades cujos expedientes serão suspensos no dia 08/07/2024 e dispõe sobre o funcionamento das unidades de saúde no dia 09/07/2024, referente ao Feriado Estadual, em comemoração a Revolução Constitucionalista, nos termos dos Anexos I e III do Decreto nº 63.111/2023.
Altera membros da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.
Abre Crédito Adicional de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera a Resolução nº 20, de 04 de dezembro de 2023, que institui a Unidade de Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços Público do Município de São Paulo - SP-Regula, estabelece as competências da Unidade e as respectivas orientações de atuação; define as regras e os procedimentos para tratar das manifestações de usuários e terceiros em relação aos serviços prestados, regulados e fiscalizados pela Agência, incluindo os pedidos de acesso à informação dos cidadãos, e dá outras providências.
Especifica a estrutura da Secretaria Executiva da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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