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PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1.232 de 10 de Abril de 1986

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EXPEDICAO DE LICENCA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIEM COM FOGO DE ESTAMPIDO OU ARTIFICIO.
  • Situação

    REVOGADO

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 1.231 de 10 de Abril de 1986

DETERMINA QUE SEJAM CRIADAS EM CADA AR, EQUIPES COMPOSTAS DE 5 AGENTES VISTORES, CHEFIADAS POR ENGENHEIRO CHEFE DE UNIDADE DE FISCALIZACAO, COM A INCUMBENCIA QUE ESPECIFICA; REVOGA A PORT. 1080/86.
  • Situação

    REVOGADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 1 de 9 de Abril de 1986

EXPEDE, ALERTANDO SOBRE OS CUIDADOS QUE AS CHEFIAS DEVEM OBSERVAR NO CONTROLE DOS PROCESSOS, SOB SUA RESPONSABILIDADE.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 22.091 de 8 de Abril de 1986

ESTABELECE PRECOS PUBLICOS PELA UTILIZACAO DOS PAVILHOES I E II DO CENTRO MUNICIPAL DE CAMPISMO - CEMUCAM.
  • Situação

    REVOGADO

DECRETO Nº 22.089 de 8 de Abril de 1986

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE FUNCOES DE SUPERVISOR DE LIMPEZA PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.087 de 8 de Abril de 1986

DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO DE REQUISICOES DE FUNCIONARIOS MUNICIPAIS PELA JUSTICA ELEITORAL, COM VISTAS AO RECADASTRAMENTO ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 55 de 9 de Abril de 1986

DETERMINA A SAR E SSO FORMAR COMISSAO PERMANENTE PARA EXAMINAR LIMPEZA NOS JARDINS E LOGRADOUROS PUBLICOS COM AREAS VERDES OU CANTEIROS.
  • Situação

    Não informado

MEMORANDO CIRCULAR SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 23 de 9 de Abril de 1986

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE COMANDOS DA GUARDA MUNICIPAL NAS ADMINISTRA COES REGIONAIS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.090 de 8 de Abril de 1986

Dá nova redação ao inciso VI do artigo 12 do Decreto nº 19.512,de 20 de março de 1.984.

DECRETO Nº 22.088 de 8 de Abril de 1986

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 22.059, de 25 de março de 1986, e restau­ra, em todos os seus termos e efeitos, o Decreto nº 17.471, de 30 de julho de 1981.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA