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Direitos Humanos - LGBTI

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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 117 de 16 de Abril de 2025

Altera a Portaria SGM nº 48 de 1 de abril de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONJUNTA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM;SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1 de 16 de Abril de 2025

Cria o Curso de Capacitação Multidisciplinar para Avaliadores em Acreditação em Ouvidoria da Saúde, bem como o Comitê Consultivo Multidisciplinar à Acreditação.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 1 de 16 de Abril de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 407.830,80 (Quatrocentos e Sete Mil e Oitocentos e Trinta Reais e Oitenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.161 de 15 de Abril de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.060.510,75 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.160 de 15 de Abril de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 826.702,18 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.159 de 15 de Abril de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 248.141,16 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.158 de 15 de Abril de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.040.607,82 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.157 de 15 de Abril de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.250.736,92 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.156 de 15 de Abril de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.101.961,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC Nº 52 de 15 de Abril de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 2.200.000,00 (Dois Milhões e Duzentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA