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ALTERA OS TERMOS DA PORTARIA 129/86 QUE CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO.
Não informado
OS VENCIMENTOS DE ABRIL/86 SERAO PAGOS NAS AGENCIAS DO BANCO DO BRASIL COM TRANSFERENCIA AUTOMATICA DE CONTAS DO BANESPA P/BANCO DO BRASIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Institui vantagem pecuniaria, a titulo de honorarios advocaticios, em favor dos integrantes da carreira de Procurador do Tribunal de Contas do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
REVOGADO(A)
CRIA OS CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS AO QUADRO DA ADMINISTRACAO REGIONAL DE PERUS, E DA OUTRAS PROIVIDENCIAS.
ALTERADO
DETERMINA AS UNIDADES DA SECRETARIA, EM ESPECIAL AS ESCOLAS, QUE MANTENHAM EM LOCAL DE FACIL ACESSO, REGISTRO PERMANENTE DE RECLAMACOES E SUGESTOES, PARA FUNCIONARIOS E PUBLICO EM GERAL.
ALTERA ITENS DA PORT.528/86, QUE DISPOE SOBRE A CONVERSAO EM CRUZADOS, DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
ALTERA O COEFICIENTE DE VARIACAO DE RENDIMENTOS (CVR), PARA FINANCIAMENTOS IMOBILIARIOS E REGULAMENTA PROCEDIMENTOS EM FACE DO DEC-LEI 2284/86.
DISPOE SOBRE A COMPETENCIA E ESTRUTURA DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO.
Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
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