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Altera a Portaria nº 134/SMDHC/2025, para atualizar representantes do Poder Público no âmbito do Conselho Municipal de Imigrantes (gestão 2025–2027).
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa comissão de contratação da Subprefeita de Perus/Anhanguera.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista, necessários à implantação de equipamento educacional.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga, necessários à implantação de equipamento educacional.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Santa Cecília, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil - EMEI.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito da Vila Curuçá, Subprefeitura do Itaim Paulista, necessários à implantação de equipamento público.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 636/2022
Altera a composição da Comissão Permanente de Apuração Preliminar instituída no âmbito da Subprefeitura da Vila Mariana.
Dispõe sobre o Programa dos Cuidadores Públicos, pessoas residentes nas áreas periféricas da Capital, capacitadas e remuneradas pelo Poder Público, para cuidar de idosos também residentes na periferia da Cidade.
Altera a Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar Turim, na Itália, cidade-irmã da Cidade de São Paulo.
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