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DISPOE SOBRE PEQUENAS ALTERACOES NO ALINHAMENTO DE VIAS PUBLICAS PARA EFEITO DE APLICACAO DA LEI 10015/85.
Não informado
NOMEIA MEMBRO PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACIDENTES COM VIATURAS MUNIPAIS - COMUV.
PATR-CONSTITUI COFIDE-COMANDO DE FISCALIZACAO DE DESTINACAO A FIM DE VERI- FICAR AREAS MUNICIPAIS CEDIDAS A TERCEIROS E SE SEU USO VEM SENDO MANTIDO DE ACORDO COM AS RAZOES QUE LEGITIMAREM A OUTORGA.
REVOGADO
REVOGA O DEC.22157/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
CONSTITUI GT COM A FINALIDADE DE REALIZAR ESTUDOS RELATIVOS AOS BENEFICIOS PREVISTOS NA LEI 7957/73.
CRIA CODIGO DE SERVICO - 2070, REFERENTE A TRANSPORTE DE ESCOLARES, QUE PASSA A INTEGRAR O ANEXO I DA PORT.20/86.
Altera a denominação e as atribuições de unidades da Secretaria das Administrações Regionais, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
DESIGNA MEMBRO PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES.
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO UDEPE-MED-1 DE SHS
Dispõe sobre averbação de Tempo de SErviço Extra Municipal a todos os servidores da PMSP.
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