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DISPOE SOBRE A ADOCAO DO SISTEMA DE "MUTIRAO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DISPOE SOBRE PLANTAO DE ATENDIMENTO DE MUNICIPES INTERESSADOS NA REGULARIZACAO E AVERBACAO DE LOTEAMENTOS.
DETERMINA QUE OS SECRETARIOS MUNICIPAIS INFORMEM O NUMERO DE SERVIDORES QUEESTAO PRESTANDO SERVICOS JUNTO AOS POSTOS DE RECADASTRAMENTO ELEITORAL.
PROCEDIMENTOS QUANTO A REMESSA DE DOCUMENTOS CARACTERIZADOS COMO "URGENTE".
DISPOE SOBRE INSTALACAO DE DEPOSITO PARA MERCADORIAS APREENDIDAS.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERDEPARTAMENTAL FISC/RI, A FIM DE PROCEDER ESTUDOS VISANDO COMPATIBILIZAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM AREAS DECOMPETENCIA DE FISC/RI, OBJETIVANDO A RETIFICACAO DE LANCAMENTO DO IPTU, JAEM FASE DE COBRANCA EXECUTIVA.
DETERMINA AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE IMPECAM TIPO DE COMERCIO, EM ESPECIAL A VENDA DE ALIMENTOS A ALUNOS.
ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO ESPECIAL DE INQUERITO PARA APURAR IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO AMBITO DA CMTC, INSTITUIDA PELA PORT.172/86.
Dispõe sobre a implantação do Vale-Transporte para o sistema municipal de transportes coletivos no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAREM A COMISSAO DE JULGAMENTO DE COMPRAS.
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