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Constitui a Comissão Especial a que se refere o Art. 5º do Decreto nº 47.455, de 12 de julho de 2006, com as atribuições que especifica.
ALTERADO
Dispõe sobre diretrizes para o uso de sistemas de Inteligência Artificial no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SF nº 82 de 05 de maio de 2023, que dispôs sobre os procedimentos a serem adotados, a partir do exercício de 2024, pelos órgãos integrantes da sistemática de arrecadação, aplicação e pagamentos de Fundos Públicos da Administração Direta, do Poder Executivo Municipal.
Altera a Portaria SGM nº 138, de 12 de maio de 2025.
Altera a presidência e substitui o ex-supervisor de SAS Mooca, pelo atual, no Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 51/SMADS/2025.
Altera a Portaria nº 54/SEGES/2024, que instituiu a Carteira Eletrônica Funcional da Prefeitura do Município de São Paulo.
Designa para atuar na comissão de licitação.
Autoriza a convocação para o cumprimento de plantões extras no CARNAVAL DE RUA DE 2026 – DIAS 07, 08, 14, 15, 16, 17, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2026.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados nos Distritos do Belém, Bom Retiro e Pari, respectivamente Subprefeituras da Mooca e Sé, necessários à implantação do melhoramento “Apoio Urbano Sul – Boulevard Marquês de São Vicente”.
Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das exigências relativas à Quota Ambiental no âmbito da Subprefeitura do Ipiranga.
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