Regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, a Lei Federal 10.973/2004 e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Introduz alterações no Decreto nº 63.925, de 27 de novembro de 2024, que criou a Comissão Especial de Organização do Carnaval de Rua 2025.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa, necessários à implantação da Ligação Viária Pirituba-Lapa (Trecho Rua São Tito).
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de ponto terminal de ônibus.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Altera a tabela anexa ao Decreto nº 63.990, de 27 de dezembro de 2024, que aprova os valores dos preços dos serviços prestados pelas unidades da Prefeitura do Município de São Paulo, no que concerne aos itens que especifica.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
