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REGULARIZACAO DOS LOCAIS QUE ABRIGAM AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO, EM SITUACAO IRREGULAR QUANTO A SEGURANCA, PRINCIPALMENTE CONTRA INCENDIOS.
Não informado
DETERMINA A PUBLICACAO NO DOM, SEMANALMENTE, AS 5 FEIRAS, A PARTE DAS AUDIENCIAS DESIGNADAS PARA A SEMANA SEGUINTE
DISPOE SOBRE A ENTREGA DE GENEROS DA MERENDA ESCOLAR EM VIRTUDE DOS PROGRAMAS DE VACINACAO
CONSTITUI GRUPO DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO-GPO.
CONSTITUI GT INTERSECRETARIAL, QUE DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS.
SJ/SAR CONSTITUI GT INTERSECRETARIAL, QUE DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS.
PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSAO DOS TRABALHOS DA COMISSAO ESPECIAL DE INQUERITO.
DETERMINA AS UNIDADES DE SJ-2 QUE REMETAM A CHEFIA ATE O DIA 5 DE CADA MES, RELATORIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
VEDA A EXPEDICAO DE COMUNICACAO AOS EXPROPRIADOS QUE TENHAM ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUIDO.
ESTABELECE REUNIAO MENSAL DOS DIRETORES DE DEPTOS. CHEFIAS DE CONSULT E PROCURADORIA DE AUDITORIA DO PESSOAL, COM O SECRETARIO.
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