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DIREITOS HUMANOS - IGUALDADE RACIAL

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DECRETO Nº 64.406 de 4 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.340.034,68 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.405 de 4 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.124.105,14 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.404 de 4 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.181.500,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.403 de 4 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 53.750,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.402 de 4 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 87.349.530,79 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.401 de 4 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.582.608,52 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.400 de 4 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.332.837,96 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.399 de 4 de Julho de 2025

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF Marina Colasanti, integrante do Centro Educacional Unificado - CEU Papa Francisco.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.398 de 4 de Julho de 2025

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Educacional Unificado – CEU Papa Francisco, vinculado à Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.397 de 4 de Julho de 2025

Declara de utilidade pública a entidade denominada OBRA KOLPING DO BRASIL.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA