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LEI Nº 10.100 de 15 de Julho de 1986

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 13 SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 88/86

LEI Nº 10.098 de 15 de Julho de 1986

INSTITUI E ORGANIZA A CARREIRA DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 132/86.
    • DEC.24404/87-INTEGRACAO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA NOS TERMOS DA LEI.
    • DEC. 25100/87-LOTACAO DE CARGOS DE ENCARREGADO DE SETOR CONSTANTES DO ANEXO III.

ORDEM INTERNA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 56 de 16 de Julho de 1986

PROCEDIMENTOS PARA COBRANCA JUDICIAL DE MULTAS EM FACE DO DEC 22379/86.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 323 de 16 de Julho de 1986

DETERMINA QUE A EXECUCAO E O DESENVOLVIMENTO DAS ACOES EDUCATIVAS SEJAM ACOMPANHADAS E FISCALIZADAS EM TODAS AS SUAS FACES.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 320 de 16 de Julho de 1986

AUTORIZA A POLICIA METROPOLITANA A APLICAR AOS MOTORISTAS AS PENAS PREVISTAS NO ART.2, ALINEA "A" E "B" DA LEI 6933/86.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DE HIGIENE E SAUDE Nº 274 de 16 de Julho de 1986

RECONSTITUI GT DE QUE TRATA A PORT.160/84-MED, PARA ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA PILOTO DE RESSARCIMENTO A PMSP DO ATENDIMENTO MEDICO GRATUITO AOS MUNICIPIES VITIMAS DE ACIDENTE AUTOMOBILISTICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.450 de 15 de Julho de 1986

Cria cargos de Psicólogo no Quadro Geral de Pessoal do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 2.575 de 16 de Julho de 1986

ESTENDE A APLICACAO DA PORT.1580/SAR/85 PARA QUALQUER TIPO DE OBRA QUE APRESENTA PERIGO DE RUIR DE AMEACA NO TODO OU EM PARTE.
  • Situação

    REVOGADO

PORTARIA SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 2.574 de 16 de Julho de 1986

IMPLANTA NORMAS OPERACIONAIS PARA RECEBIMENTO, INSTRUCAO, ENCAMINHAMENTO E DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSERVACAO E REGULARIZACAO DE OBRAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • R 5/95(SAR/CPLU)-NAO CABE LAVRATURA DE MULTA P/OBRAS CONCLUIDAS IRREGULARMENTE

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 148 de 16 de Julho de 1986

DETERMINA AOS MOTORISTAS DE TAXIS QUE OBSERVEM ARTIGOS DO CNT E DA LEI 7329/69 QUE PROIBE RECUSAR-SE A TRANSPORTAR PASSAGEIRO SALVO NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, REVOGA A PORT.5/73.
  • Situação

    Não informado