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Altera a Portaria SGM nº 211, de 7 de outubro de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o art. 1º da Portaria SGM nº 170, de 20 de outubro de 2023, que designa representantes dos órgãos públicos para integrar a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, conforme especifica.
Designar representantes do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU para integrar a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo – CMPT, conforme especifica.
Altera a Portaria nº22/SMADS/2019, que dispõe sobre a constituição de Comissão Municipal de enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Designa integrantes do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU para compor o Grupo de Trabalho do CMPU para discussão de metodologia de participação social para o planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
Dispõe sobre as regras internas para a compensação das horas não trabalhadas referentes às suspensões de expediente e ao recesso compensado de final de ano de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL.
Dispõe sobre a proibição de entrada e permanência de pessoas portando armas ou artefatos bélicos nas dependências da Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão – SEGES.
Delega ao Chefe de Gabinete a competência para deliberar sobre instalação e transferência de bancas de jornais e revistas.
Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de debater e apresentar sugestões quanto ao Relatório Anual de 2024 de implementação dos instrumentos indutores da função social da propriedade, bem como acompanhamento e contribuições, tanto no plano de trabalho 2025 quanto para continuidade dos trabalhos.
Institui, no âmbito da Subprefeitura Perus/Anhanguera, a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional.
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