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Dispõe sobre a regulamentação da padronização dos Códigos Brasileiros de Ocupações (CBOs) a serem utilizados pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS) no âmbito das contratações de profissionais vinculados aos Contratos de Gestão.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina que a Coordenadoria de Posturas Urbanas – COPURB organize operações intersetoriais conjuntas de fiscalização ao cumprimento das normas municipais relativas ao Estatuto do Pedestre, bem como à limpeza de imóveis, fechamento de terrenos não edificados, construção e manutenção de passeios.
Altera a Portaria SMSUB nº 20, de 05 de agosto de 2021 e seus Anexos, e dá outras providências.
Altera a composição do Grupo de Planejamento – GP para elaboração do Plano Plurianual 2026/2029 da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.
Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento da execução dos processos indicados.
Constitui o Grupo de Planejamento – GP, objetivando a elaboração da Proposta Orçamentária da Subprefeitura do Ipiranga.
Altera a Portaria SGM nº 244, de 17 de dezembro de 2024
Designar para integrar o Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
Altera a Portaria SGM º 221, de 22 de outubro de 2024.
Designa Servidores para compor Grupo de Trabalho na Subprefeitura Guaianases, referente às Diretrizes para o Programa de Privacidade e Proteção de Dados da Prefeitura Municipal de São Paulo.
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