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LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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PORTARIA SUBPREFEITURA DO IPIRANGA - SUB/IP Nº 50 de 8 de Julho de 2025

Altera o Comitê de Usuários da Praça Luis Carlos Faustino Junior, localizada na Rua José da Rocha Mendes Filho, s/n, no distrito do Cursino, região administrativa da Subprefeitura do Ipiranga, constituído pela Portaria nº 08/SUB-IP/GAB/2025
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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CMSH Nº 2 de 8 de Julho de 2025

INSTITUI, NO ÂMBITO DO COMITÊ MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA (CMSH), O GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL (GTI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 187 de 8 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 711.746,00 (setecentos e onze mil setecentos e quarenta e seis reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CMSH Nº 1 de 8 de Julho de 2025

REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA - CMSH
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONJUNTA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM;SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 1 de 8 de Julho de 2025

Nomeia membros para a Comissão Especial do Projeto Estudantes em Ação.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 80 de 7 de Julho de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 77 de 7 de Julho de 2025

Altera a composição do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres do Município de São Paulo.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 7 de 7 de Julho de 2025

Torna sem efeito a Portaria nº 07/SMSUB/2025.
  • Situação

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DECRETO Nº 64.408 de 7 de Julho de 2025

Retifica os pontos de referência da Rua Arapá, situada no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.407 de 7 de Julho de 2025

Estende a denominação da Travessa Maria Mayer, situada no Distrito do Parque do Carmo, Subprefeitura de Itaquera.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA