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Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual para o exercício de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a constituição da 1ª Comissão de Apuração Preliminar Permanente no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 188.513,99 (Cento e Oitenta e Oito Mil e Quinhentos e Treze Reais e Noventa e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal Parque Nair Belo.
Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal Linear Monguagá Francisco Menegolo.
Regulamenta o procedimento para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) da Subprefeitura São Mateus em 2026.
Altera a composição da Comissão Permanente de Apuração Preliminar.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Trussu, no trecho entre a Rua Pau Cardoso e a Rua Rafael Loduca, pertencente à Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Araguaguá, no trecho entre a Avenida Pires do Rio e a Rua Picuípeba, pertencente à Subprefeiturade São Miguel Paulista.
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