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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.056.246,82 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta a Lei nº 18.471, de 29 de maio de 2026, que institui o Programa Mais Integração na Rede Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para a cooperação entre as unidades educacionais que o integram e dispõe sobre mecanismos de fomento e valorização profissional no âmbito das parcerias.
Abre Crédito Adicional de R$ 356.550,37 (trezentos e cinquenta e seis mil quinhentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 46.078,24 (quarenta e seis mil setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho– SMDET
Estabelece as regras de compensação das horas não trabalhadas nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, na forma que especifica.
Altera a redação do anexo único à Portaria SMS nº 265/2025 e revoga a Portaria SMS nº 418/2025.
Dispõe sobre a formalização do compromisso de implementação de Ofertas de Cuidados Integrados – OCI, nos Contratos de Gestão das Redes Assistenciais das Supervisões Técnicas - RAST celebrados pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, por meio da celebração de Termos Aditivos.
Designa servidores públicos para comporem a COMISSÃO GESTORA DO PGRSS DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – HSPM.
Estabelece normas para o pagamento de incentivo às Organizações da Sociedade Civil que mantêm parceria com a Secretaria Municipal de Educação para administração de Centros de Educação Infantil, Centros de Cultura Indígena, Centros de Educação Infantil Indígena e demais unidades educacionais e dá providências correlatas.
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