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Autoriza a utilização dos prédios das 32 (trinta e duas) áreas de atendimento do DESCOMPLICA SP e de 6 (seis) praças de atendimento das Subprefeituras, bem como convoca servidores públicos municipais e funcionários da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, para a realização da eleição dos conselheiros que integrarão a 9ª Gestão do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, criado pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002.
ALTERADO
Dispõe sobre permissão de uso à Haaya Participações Ltda, a título precário e oneroso, de área municipal situada entre os nºs 2.033 e 2.045 da Rua Agostinho Gomes, Distrito do Ipiranga, Subprefeitura do Ipiranga, para fins de construção de passarela sobre viela interligando duas edificações.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 58.684.204,86 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 95.830,35 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Introduz alterações no Decreto nº 62.009, de 25 de novembro de 2022, que dispôs sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
Introduz alterações no Decreto nº 58.966, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Parcerias para Concessão de Descontos e Benefícios a Servidores Públicos Municipais.
Dispõe sobre permissão de uso a título precário e oneroso à Associação Educacional Eugênio Montale, de área municipal situada na Rua Gustavo Busch, n° 75, Morumbi, São Paulo, cujo objetivo é a educação e o ensino para jovens, no âmbito dos programas escolares oficiais, promovendo e incentivando a cultura italiana.
Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Atividades Artísticas e Culturais.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 276.395,23 (duzentos e setenta e seis mil trezentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024
Altera a alínea “d”, inciso II, art. 2º, da Portaria SMDHC Nº 012, de 25 de fevereiro de 2025, e designa representantes para a Comissão Disciplinar e de Ética dos Conselhos Tutelares de São Paulo, do Poder Executivo.
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