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Estabelece a composição da Equipe de Gestão Documental (EDOC) para execução da Política Municipal de Gestão Documental (PGDOC), instituída pelo Decreto Municipal nº 57.783, de 13 de julho de 2017, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo -SP-REGULA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Delega ao Diretor da biblioteca Municipal Mário de Andrade a competência para representar legalmente a instituição podendo assinar convênios e assumir obrigações necessárias à Chamada Pública MCTI/FINEP/CNDCT/Identidade Brasil - Recuperação e Preservação de Acervos 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 15.842,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta e dois reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 27.952.689,32 (vinte e sete milhões e novecentos e cinquenta e dois mil e seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 206.893,23 (duzentos e seis mil e oitocentos e noventa e três reais e vinte e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 100.679,00 (cem mil e seiscentos e setenta e nove reais), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 195.394,79 (Cento e Noventa e Cinco Mil e Trezentos e Noventa e Quatro Reais e Setenta e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.329.600,00 (Dois Milhões e Trezentos e Vinte e Nove Mil e Seiscentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Estabelece diretrizes para a fiscalização e vistorias em edificações e estabelecimentos na região central da cidade e dá outras providências.
Constitui Comissão Permanente de Contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura M’ Boi Mirim.
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