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DECRETO Nº 47.926 de 29 de Novembro de 2006

Dispõe sobre o reajuste dos padrões de vencimento e salários dos servidores públicos municipais, na forma do disposto no artigo 2° da Lei n° 13.303, de 18 de janeiro de 2002, referente ao quadrimestre de julho a outubro de 2006.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 4.379 de 30 de Novembro de 2006

CONSTITUI A CAMARA TECNICA DE GESTAO DE REDES AEREAS-CTGRA, PREVISTA NO D 47817/06-TORNA SUBTERRANEO O CABEAMENTO DE SERVICOS PUBLICOS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 4.378 de 30 de Novembro de 2006

DELEGA COMPETENCIA AO SECRETARIO DA SIURB PARA REPRESENTAR O MUNICIPIO NOS CONTRATOS DE REPASSE DE RECURSOS ORCAMENTARIOS DA UNIAO PARA PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA/MINISTERIO DAS CIDADES/CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO - EMURB Nº 4 de 30 de Novembro de 2006

13.RELATORIO DE ACOMPANHAMENTO DA OPERACAO URBANA CENTRO - MARCO/SETEMBRO/06.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 208 de 30 de Novembro de 2006

CONFERE FE PUBLICA AOS FUNCIONARIOS DA SPTRANS PARA O EXERCICIO DE FISCALIZACAO E DISCIPLINA JUNTO AO DTP.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 207 de 30 de Novembro de 2006

INSTITUI PROGRAMA DE SEGURANCA TRANSITO SEGURO. CONCEDE SELO TRANSITO SEGUR O PARA EMPRESAS QUE UTILIZAM MOTOCICLETAS PARA REALIZACAO DE SERVICOS DE M OTOFRETE.
  • Situação

    Não informado

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 2 de 29 de Novembro de 2006

Aprova a Declaração de Instituições Financeiras - DIF versão 1.0, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA AUTARQUIA HOSPOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL CENTRO-OESTE Nº 194 de 30 de Novembro de 2006

DIRETRIZES PARA CONCESSAO DE ESTAGIOS NAO REMUNERADOS.
  • Situação

    Não informado

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 173/2005; OFÍCIO DE 29 de Novembro de 2006

Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 173/05
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 144 de 29 de Novembro de 2006

INDICES PARA REAJUSTAMENTO DE PRECOS CONTRATADOS DE SERVICOS E OBRAS.