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Revoga o Decreto nº 53.365, de 17 de agosto de 2012.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina o logradouro público que específica.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – W070, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Dispõe sobre critérios e procedimentos de classificação dos Supervisores Escolares efetivos para escolha/atribuição de setores de supervisão nas Diretorias Regionais de Educação, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 16.488, de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
ALTERADO
Altera Anexo Único da Portaria 51/SMADS/2016.
Altera temporária e excepcionalmente o horário de encerramento do programa Ruas Abertas, ma Av. Paulista, para as 19:00hs.
Declara como Patrimônio Imaterial da cidade de São Paulo o Samba Rock.
Abre processo de tombamento de um conjunto de edificações localizadas no Bairro de Itaquera, como especifica.
Tombar o conjunto arquitetônico denominado "Vila Andrea Raucci", bairro e Subprefeitura da Mooca.
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