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DISPOE SOBRE A VARRICAO DAS RUAS A PARTIR DA 5 HORAS DA MANHA.
ALTERADO
PERMITE AO CORPO MUNICIPAL DE VOLUNTARIOO USO DE AREA DO ANTIGO MATADOURO DA VILA CLEMENTINO.
Não informado
DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DE MEMBROS DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO E DO BEM-ESTAR SOCIAL DE VILA PRUDENTE.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE SINDICANCIA PARA APURAR O PROCEDIMENTO DE SERVIDORES E A PRODUCAO DA USINA DE ASFALTO DA BARRA FUNDA.
DETERMINA AS CHEFIAS QUE DEVEM DAR CIENCIA E ORIENTAR OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSAO, NO SENTIDO DE QUE, OS EXPEDIENTES QUE TRATAM DE LICENCAS MEDICAS SEJAM APRECIADOS E ASSINADOS PELA SUPERINTENDENCIA.
DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO DE FUNCAO GRATIFICADA CONSTANTE DA TABELA ANEXA AO DEC.16640/80; ALTERA A TABELA ANEXA AO DEC.18241/83, COM AS MODIFICACOESJA INTRODUZIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE INTEGRACAO DOS CARGOS DA CARREIRA DE TELEFONISTA, NOS TERMOS DO ART.6 DA LEI 10028/85.
FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA LOTEAMENTO E IMPLANTACAO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO, PARA AREA DENOMINADA "INACIO MONTEIRO".
REVOGADO
FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA LOTEAMENTO E IMPLANTACAO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO, PARA AREA DENOMINADA "CINTRA GORDINHO".
FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA LOTEAMENTO E IMPLANTACAO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO, PARA AREA DENOMINADA "NAZARE".
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