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DECRETO Nº 24.991 de 20 de Novembro de 1987

ALTERA OS ESTATUTOS DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB, APROVADOS PELO DEC.12579/76.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.990 de 20 de Novembro de 1987

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS NO 13 SUBDISTRITO - BUTANTA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE AVENIDA DE FUNDO DE VALE.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.989 de 20 de Novembro de 1987

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIACAO,IMOVEL SITUADO NO 3 SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELAS LEIS 4932/56 E 8849/78.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.988 de 20 de Novembro de 1987

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS NO 27 SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELAS LEIS 7599/71 E 8637/77.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 24.987 de 20 de Novembro de 1987

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO, NECESSARIOS A INSTALACAO DE BIBLIOTECA, PLAY-GROUND E OUTROS EQUIPAMENTOS SOCIAIS.
  • Situação

    REVOGADO

DECRETO Nº 24.986 de 20 de Novembro de 1987

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO NEGRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    REVOGADO
    • PORT.46/88(PREF.G)-DESIGNA INTEGRANTES P/O CONSELHO CRIADO PELO DECRETO.
    • DOM:270888,P.4-APROVA MINUTA DE DECRETO ALTERANDO O ART.2 DO DECRETO

LEI Nº 10.397 de 20 de Novembro de 1987

AMPLIA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ART.9 DA LEI 10214/86, JA ACRESCIDO PELA LEI 10336/87.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 266/87

LEI Nº 10.396 de 20 de Novembro de 1987

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 216/87

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 955 de 24 de Novembro de 1987

CRIA O CODIGO DE TIPO DE ESTABELECIMENTO - REVENDEDOR DOMICILIAR; ALTERA ANEXO 1 DA PORT.20/86 - GRUPO DIVERSOES PUBLICAS - SERVICOS SEM COBRANCA DE INGRESSO.
  • Situação

    Não informado

DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 92.111 de 21 de Novembro de 1987

SUSPENSAO IMEDIATA DE TODA PERMISSAO DE USO DE BENS MUNICIPAIS A SERVIDORES PUBLICOS; MANDA CONSTITUIR GT P/ELABORAR DECRETO ALTERANDO O DECRETO 6070/65.
  • Situação

    Não informado