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DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 4 SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DETERMINA QUE SEJAM POSTOS A DISPOSICAO DA JUSTICA ELEITORAL DE SAO PAULO VEICULOS OFICIAIS PARA O PLEITO DE 151186.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO, PARA NO PRAZO DE 60 DIAS APRESENTAR SOLUCOES QUANTO AOS PEDIDOS DE FECHAMENTO DOS MERCADOS MUNICIPAIS AOS DOMINGOS.
REVOGADO(A)
CRIA FUNCAO GRATIFICADA NIVEL 3,DENOMINADA ENCARREGADO DO SETOR DE MANIPULACAO DE FORMULAS FARMACEUTICAS PARA A SECAO DE FARMACIA
LIBERA PARA ESTACIONAMENTO, AS VIAS E LOGRADOUROS ONDE EXISTAM PLACAS PROIBINDO ESTACIONAMENTO P/O DIA 021186.
Proibe o recolhimento de velas dentro da necropole por desconhecidos e responsabiliza o administrador pelo referido recolhimento e guarda desse material.
REVOGA, O DESPACHO DESTA SECRETARIA, PROLATADO NO PROC.10-002.829-86*90, RELATIVAMENTE AS FARMACIAS E DROGARIAS INSTALADAS EM RECINTOS FECHADOS, ESPECIFICAMENTE NOS SHOPPING CENTERS.
Dispõe sobre a nova composição da Secretaria dos Negócios Jurídicos - SJ, cria a Procuradoria Geral do Município - PGM, reestrutura a carreira de Procurador, e dá outras providências.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Altera dispositivos da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADO NO 13 SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGADO
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