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Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura São Mateus.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria a Comissão Especial dos Memoriais dos Mortos e Desaparecidos Políticos – CEMMDP, em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 15 da Lei nº 17.180, de 25 de setembro de 2019.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Antonio Saraiva, no trecho entre a Rua Antônio Saraiva entre o número 46 (Rua Manuel Vieira Sarmento) e o número 224 (Rua Luís Seixas), pertencente à Subprefeitura do M'Boi Mirim.
Regulamenta os procedimentos internos da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP) para o planejamento orçamentário anual da Companhia e do Fundo Municipal de Habitação (FMH), e aprova o cronograma constante do Anexo Único.
Designa unidades para atuarem como Requisitantes / Área Técnica na elaboração do Planejamento de Contratações Anual - PCA 2027, no âmbito da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.
Designa membros para integrar o Grupo Técnico Intersecretarial do Sistema de Informações Geográficas do Município de São Paulo (GTI SIG-SP) - Composição Biênio 2026-2027, conforme específica.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.228.144,90 (três milhões, duzentos e vinte e oito mil cento e quarenta e quatro reais e noventa centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Designa os membros do Comitê Consultivo Multidisciplinar à Acreditação das Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de São Paulo, instituído pela Portaria Conjunta nº 01, de 16 de abril de 2025, da Controladoria Geral do Município (CGM)) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA para o exercício de 2027, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS.
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