Institui o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa – COMPLIR.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a organização e procedimentos da Ouvidoria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PLAMPIR.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Cria a nova regulamentação para o sistema de monitoramento e avaliação da vigilância socioassistencial no município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Programa Trabalho Novo no Município de São Paulo.
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Institui o Comitê Municipal de Educação em Direitos Humanos – CMEDH.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos – PMEDH.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Programa Municipal do Artesanato Paulistano e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
