Dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no Sistema Viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades – Polo Gerador de Tráfego.
| Situação |
ALTERADO DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL |
Cria Grupo Executivo para Melhoramentos Cicloviários - Pró-Ciclista.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
