Estabelece normas a serem observadas por circos quando da apresentação de animais ferozes, e dá outras providências.
| Situação |
ALTERADO |
Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de São Paulo.
| Situação |
ALTERADO |
Autoriza o Executivo a implantar no Parque Anhanguera, o Centro de Triagem de Animais Silvestres e o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre controle de população e controle de zoonoses no Município de São Paulo, e dá outras providências.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Dispõe sobre a criação do Centro de Controle de Zoonoses e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
